Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

TJRJ condena Petrobras a indenizar vítima de "pó branco"

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro

A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Fuga de gato de clínica veterinária gera dever de indenizar

Estabelecimento teve conduta omissa.

TRF3 declara nulo ato que excluiu de concurso público candidato reprovado em exame psicológico

Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato

Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos funcionários o ofendeu ao dizer: “O macaquinho também vai comer?”

Homem que teve imagem ligada a consumo de drogas será indenizado

A reportagem publicada no site R7 tinha como objetivo principal noticiar a ação da Polícia Civil contra o consumo de entorpecentes no festival

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Magistrado suspeito que participou do julgamento dos embargos declaratórios em que concedido efeito modificativo ao julgado.